Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto

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Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto
Parlamentar
Arlindo Porto
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de Municípios de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
22/09/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo indisponíveis na rede local do Sistema.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
28/09/1999
Matéria:
Ementa:
Institui o seguro-garantia de término de obra de construção civil e dá outras providências.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
08/12/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
27/03/2000
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
10/05/2000
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da profissão Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
01/08/2000
Matéria:
Ementa:
Estabelece a retenção em até 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos Estaduais de Habitação, para aplicação em programas de construção de moradia popular, alterando as Leis nºs 8727, de 5 de novembro de 1993 e 9496, de 11 de setembro de 1997.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
15/09/2000
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º e à alínea "c" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
15/09/2000
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Decorador, e dá outras providências.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
17/04/2001
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 112 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, modificando condições para a concessão da progressão de regime no cumprimento da pena.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
08/05/2001

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