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Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto
- Parlamentar
- Arlindo Porto
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º e 7ª Região.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG) e outros.
- Data:
- 24/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 8º do artigo 144 da Constituição Federal, constituição das guardas municipais.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG) e outros.
- Data:
- 12/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO - CICS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 15/12/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMARAS INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO (CICS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 19/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 26/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, de modo a permitir dispensa de exame de saúde a categorias profissionais especificadas.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 26/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outra providências, para incluir entre os seguros obrigatórios o seguro de garantia das obrigações das administradoras de consórcios.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 05/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 05/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 24/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o contrato de trabalho rural simplificado, por prazo determinado, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 31/08/1999
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