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Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto
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- Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto
- Parlamentar
- Arlindo Porto
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instalação de aparelho para a medição de pulsos telefônicos no Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Celular.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 06/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá o nome de Edifício Senador Juscelino Kubitschek ao Anexo I do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 29/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º e 7ª Região.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG) e outros.
- Data:
- 24/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 8º do artigo 144 da Constituição Federal, constituição das guardas municipais.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG) e outros.
- Data:
- 12/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício da profissão de Decorador, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 17/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 112 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, modificando condições para a concessão da progressão de regime no cumprimento da pena.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 08/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna imprescritíveis os crimes dos quais resultem danos ao Erário.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 01/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Resolução nº 20, de 1993, para prever o afastamento de membro da Mesa durante o seu julgamento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja autorizada a publicação de livro sobre a vida e obra do recentemente falecido ex-Senador e Governador do Estado de São Paulo, MÁRIO COVAS, nacionalmente proclamado por todas as lideranças políticas do País, como um homem ímpar, dentro da Coleção "GRANDES VULTOS QUE HONRARAM O SENADO".
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 12/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que o tempo reservado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 7 de novembro de 2001, seja destinado à comemoração aos 25 anos de inauguração da Fundação Dom Cabral, renomado centro de desenvolvimento de executivos e empresas no Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG) e outros.
- Data:
- 31/05/2001
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