Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto

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Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto
Parlamentar
Arlindo Porto
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 8º do artigo 144 da Constituição Federal, constituição das guardas municipais.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG) e outros.
Data:
12/12/2001
Matéria:
Ementa:
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º e 7ª Região.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG) e outros.
Data:
24/08/2001
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da profissão Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
01/08/2000
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
10/05/2000
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 112 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, modificando condições para a concessão da progressão de regime no cumprimento da pena.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
08/05/2001
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outra providências, para incluir entre os seguros obrigatórios o seguro de garantia das obrigações das administradoras de consórcios.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
05/08/1999
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
26/05/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
27/03/2000
Matéria:
Ementa:
Torna imprescritíveis os crimes dos quais resultem danos ao Erário.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
01/08/2001
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, de modo a permitir dispensa de exame de saúde a categorias profissionais especificadas.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
26/05/1999

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