Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa

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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
Parlamentar
Humberto Costa
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Ementa:
Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
11/11/2014
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
06/11/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
04/11/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
30/10/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
29/10/2014
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
29/10/2014
Matéria:
Ementa:
Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
28/10/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
06/08/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
05/08/2014
Matéria:
Ementa:
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
05/08/2014

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