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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do último dia do prazo estabelecido para registro de candidato a cargo eletivo.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 25/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, PELOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO E PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA, A QUALQUER TITULO, PELOS SERVIDORES PUBLICOS E AGENTES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 06/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 20, 23 E 24 DE FEVEREIRO ULTIMO E 02 E 03 DO CORRENTE.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, SOLICITAÇÃO DAS COPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 1996 A MAIO DE 1997.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 10/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, A CONVOVAÇÃO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SR. SERGIO ROBERTO VIEIRA DA MOTTA, PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, ESCLARECIMENTOS PERANTE O PLENARIO DO SENADO SOBRE DENUNCIAS RECENTEMENTE VEICULADAS NA IMPRENSA SOBRE A EXISTENCIA DE UM ESQUEMA DE COMPRA DE VOTOS EM FAVOR DA APROVAÇÃO DA PEC QUE VERSA SOBRE A REELEIÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 16/05/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a vedação da privatização das instituições financeiras federais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 27/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS A PARTIR DO ULTIMO DIA DO PRAZO ESTABELECIDO PARA REGISTRO DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 08/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO-FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 23/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE QUE PARTIDOS POLITICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS RECEBAM CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA SEJA DADA MAIOR PUBLICIDADE AOS EDITAIS, AVISOS, ANUNCIOS E QUADRO GERAL DE CREDORES NA FALENCIA, NA CONCORDATA E NA INSOLVENCIA CIVIL.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 20/06/1995
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