Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello

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Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
Parlamentar
Jorginho Mello
Matéria:
Ementa:
Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
05/08/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, notadamente o artigo 56 e dá outras providências criando as centrais de negócios.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para vedar a instituição, no Sistema Financeiro Nacional, de cobrança de tarifas por disponibilização de serviços sem a efetiva utilização pelo usuário.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
30/03/2020
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB; altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalhos; altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, permitindo a opção excepcional pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
28/07/2020
Matéria:
Ementa:
Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
03/08/2020
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (PREX-SN).
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
28/08/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, permitindo a criação de Empresa Simples de Crédito além dos municípios limítrofes entre outras alterações e altera também a lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
26/11/2020
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
30/03/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
26/08/2021

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