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Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Jorginho Mello
Encontradas 21 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a aprovação, por parte do legislativo federal, de proposição legislativa que implique renúncia de receitas ou aumento de despesas para a União, após a realização das eleições para os cargos do legislativo federal até a posse dos novos parlamentares eleitos.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 13/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 03/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 05/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, notadamente o artigo 56 e dá outras providências criando as centrais de negócios.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para vedar a instituição, no Sistema Financeiro Nacional, de cobrança de tarifas por disponibilização de serviços sem a efetiva utilização pelo usuário.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 05/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB; altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalhos; altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, permitindo a opção excepcional pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 28/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 03/08/2020
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