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Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
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- Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Jorginho Mello
Encontradas 21 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 03/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC), para permitir a cobrança de tarifas por serviços prestados como correspondente bancário.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 05/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB; altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalhos; altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, permitindo a opção excepcional pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 28/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e a Lei Ordinária 10.833, de 29 de dezembro de 2003 a fim de permitir que os MEI caminhoneiros possam contribuir para o sistema SEST/SENAT.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 24/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 03/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 01/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (PREX-SN).
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, notadamente o artigo 56 e dá outras providências criando as centrais de negócios.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/11/2019
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