Proposições do(a) parlamentar Irajá

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Proposições do(a) parlamentar Irajá
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Irajá
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
24/02/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para prever a notificação pessoal prévia obrigatória para a inserção de dívidas em serviços de proteção ao crédito, a reparação de dano e a sanção obrigatória de multa, em caso de inserção decorrente de fraude ou falsidade na contratação, além da necessidade de depósito prévio em juízo pelo fornecedor para propositura de ação judicial.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/04/2021
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 219, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para prever a substituição e a equiparação da assinatura autografa, para fins de prova.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nos 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002, para ampliar o alcance das transações resolutivas de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/04/2021
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
18/03/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
22/02/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a expansão do turismo no País através da implantação de resorts integrados em todo o território nacional.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
08/09/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
02/09/2020
Matéria:
Ementa:
Estabelece que a União concederá crédito de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para aporte em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDCs, com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos negativos do estado de calamidade pública nacional, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
02/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
04/05/2020

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