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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Telmário Mota
Encontradas 28 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991, para disciplinar o reajuste dos aluguéis residenciais e comerciais.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 13/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 23/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 15/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para determinar que a vacinação de idosos contra a covid-19 seja em domicílio.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 01/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS não venham a ser prejudicados em seus direitos previdenciários em função dos dados cadastrais preenchidos erroneamente ou em decorrência do eventual recebimento de auxílios emergenciais durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia de coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 09/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a política nacional de apoio ao afroempreendedorismo.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 11/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos a` propriedade industrial”, para conferir celeridade ao exame de pedidos de patente relacionados a produtos, processos, equipamentos e materiais essenciais para o combate a epidemias.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida aos dependentes de profissionais da saúde, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 30/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para permitir que, durante o período de vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o médico brasileiro graduado em instituição de ensino estrangeira possa exercer legalmente a Medicina no território nacional sem a exigência de revalidação de seu diploma.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 06/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a realocação para o Ministério da Saúde da parcela da remuneração mensal dos agentes públicos que exceder o teto remuneratório constitucional, a fim de custear despesas diretamente relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 02/04/2020
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