Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo

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Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Veneziano Vital do Rêgo
Matéria:
PL 1947/2019
Ementa:
Cria a obrigação às agências reguladoras federais de prestarem informações de suas atividades periodicamente ao Ministro de Estado, ao Tribunal de Contas da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/04/2019
Matéria:
PL 2742/2019
Ementa:
Dispõe sobre a utilização da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito e dos recursos do FUNSET para o custeio das despesas decorrentes da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação das pessoas que especifica.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
08/05/2019
Matéria:
PL 2743/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para considerar beneficentes as entidades de saúde vinculadas a instituições públicas de ensino.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
08/05/2019
Matéria:
PL 2744/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para disciplinar o serviço de emergência médica nos aeroportos.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
08/05/2019
Matéria:
PL 3039/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de notificação do consumidor no caso de transferência de cobrança ou de cessão de crédito relativo à relação de consumo.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
21/05/2019
Matéria:
PL 3040/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos centros de formação de condutores e eliminar o prazo mínimo de quinze dias para repetição do exame escrito ou de direção veicular em caso de reprovação.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
21/05/2019
Matéria:
PL 3182/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos e prazos de análise e julgamento de autos de infração ambiental.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
28/05/2019
Matéria:
PL 3183/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
28/05/2019
Matéria:
PL 3964/2019
Ementa:
Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
09/07/2019
Matéria:
PL 3965/2019
Ementa:
Estabelece vedação de atribuição de caráter eliminatório às provas de conhecimentos gerais de informática em concurso público federal.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
09/07/2019

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