Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
Parlamentar
Jorge Kajuru
Matéria:
Ementa:
Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as irregularidades operacionais e administrativas detectadas no Ministério da Saúde durante nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, gestão de Jair Messias Bolsonaro, especificamente no tocante ao planejamento, estimativa e gestão do estoque dos medicamentos e insumos voltados ao tratamento de doenças graves, tendo em vista o perdimento de uma série de medicamentos de alto custo por expiração do prazo de validade, cujo prejuízo foi estimado em R$ 13,5 milhões.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
22/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 321 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, a réu que tenha praticado crime com resultado morte causado a título doloso.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
04/02/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar recursos da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de hospitais especializados em tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
04/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
04/02/2020
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
04/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer multa para profissionais que discriminarem ou permitirem, no âmbito de sua responsabilidade, que pessoas com transtorno do espectro autista sejam discriminadas.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
03/02/2023
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
03/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de sequestro de dados pessoais.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
03/02/2023
Matéria:
Ementa:
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Dona Maria Leopoldina de Habsburgo-Lorena.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
05/02/2020

Fazer nova pesquisa ›