Proposições do(a) parlamentar Nelsinho Trad

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Proposições do(a) parlamentar Nelsinho Trad
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Nelsinho Trad
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
23/08/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a emissão de parecer consultivo sobre patente de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/08/2021
Matéria:
Ementa:
Revoga o § 3º do art. 13 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para extinguir o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) decorrente do pagamento da taxa pela utilização do selo de controle e dos equipamentos contadores de produção.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/08/2020
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com potencial de grande aglomeração de pessoas.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/08/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
10/06/2020
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 281 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para assegurar o direito da vítima de acidente aéreo em cobrar a cobertura diretamente da seguradora.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para alterar as regras vigentes que tratam sobre o procedimento extrajudicial bem como majorar a responsabilidade do transportador, em relação a cada passageiro e tripulante, no caso de morte ou lesão.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/06/2019
Matéria:
Ementa:
Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/06/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para obrigar o transportador a cumprir com os voos programados.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/05/2019

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