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Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
- Parlamentar
- Walter Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a alínea g do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor sobre a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativamente ao imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 17/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981, e a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para incluir a superfície dos entes participantes entre os critérios considerados no cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM).
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 05/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia (BA), e Figueirópolis, no Estado do Tocantins (TO).
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 28/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o disposto no art. 156, § 3º, I, da Constituição Federal, para fixar a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 09/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 268 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a realização de visita a hospital público no conteúdo programático do curso de reciclagem.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 20/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites estabelecidos no § 1º do art. 19 as despesas decorrentes do disposto no art. 22 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a pesquisa clínica.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de doenças graves ou incuráveis especificadas em lei o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e incluir a pneumopatia grave entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 31/10/2011
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