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Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
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- Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
- Parlamentar
- Ney Suassuna
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal, para suprimir a letra "b" instituindo a pena de caráter perpétuo.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 16/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 6º, 8º, 9º e 10 da Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do artigo 5º da Constituição Federal, para estabelecer procedimentos nos casos de interceptação telefônica.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 25/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre repasse de verbas do Governo Federal para a construção de unidades penitenciárias nos Estados da Federação e Distrito Federal dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 28/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a transferência de presos entre os Estados da Federação e o Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 28/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta título, com três artigos, ao Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, e artigo ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para disciplinar a realização de investigações policiais preparatórias, determinar o seu sigilo, bem como tipificar o crime de violação de sigilo policial.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 05/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 24/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia da Indústria Farmacêutica Nacional.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 22/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Convalida os atos praticados com base nas autorizações concedidas pelas Resoluções 44/98 e 45/98, do Senado Federal, e fixa critérios para a renovação das obrigações financeiras vincendas.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 23/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a apresentação de voto em separado.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 07/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Taiwan e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 14/10/2003
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