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Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
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- Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
- Parlamentar
- Ney Suassuna
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir entre as circunstâncias agravantes o fato de o agente ser personalidade pública com acesso a meio de comunicação de massa e para aumentar a pena do delito de apologia de crime ou criminoso caso o agente tenha acesso a meio de comunicação de massa.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 07/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir a cessão aos órgãos de segurança pública das armas entregues na forma dos arts. 31 e 32 da referida lei.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 17/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 19 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 06/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 11/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 104 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e ao art. 27 do Decreto Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para introduzir regra especial de imputabilidade penal dos maiores de dezesseis anos reincidentes na prática de homicídios ou de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 03/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providêcias.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 08/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre Normas Gerais para a dívida Pública Externa e Interna, de acordo com os incisos II, III e IV do art. 163 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 09/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, TRIBUTARIO, PREVIDENCIARIO, TRABALHISTA, CREDITICIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 05/10/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O CONSELHO DE CORRETORES DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 01/07/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA A RENDA MINIMA NA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 25/03/1997
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