Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço

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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
20/03/2012
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
14/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a redação das alíneas c e d do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima exigida dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Data:
26/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
26/06/2013
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o encaminhamento de cópia integral do relatório de fiscalização nas políticas públicas de comunicação realizada pelo órgão, a fim de subsidiar os trabalhos da Casa.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
03/02/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 9 de maio de 2016, para comemoração dos 50 anos de criação da Revista Dados, do IESP - Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
15/12/2015
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do § 3º do art. 58, da Constituição Federal, c/c arts. 74, inciso III; 145 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) Senadores titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável nos termos regimentais, investigar irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, ocorridas a partir de 2003, envolvendo os Fundos de Pensão PREVI, PETROS, FUNCEF E POSTALIS.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
06/05/2015
Matéria:
Ementa:
Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª "Parada Gay" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
24/06/2015
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações, bem como sejam enviadas cópias, pelo Ministro de Estado das Minas e Energia, dos contratos firmados pela Petrobras com os escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados; Ernst & Young Assessoria; e, Gibson, Dunn & Crutcher LLP, para a realização de investigações internas sobre os crimes revelados na Operação Lava Jato.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
06/10/2015
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores, pela decisão de não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul.
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/08/2016

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