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Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ramez Tebet
Encontradas 19 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9099, de 1995, para permitir, nos Juizados Especiais, a autoria de ações aos micro e pequenos empresários.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 03/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 54 da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 22/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de desconto no valor de passagens para os maiores de sessenta anos.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 03/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO E POR OUTROS ORGÃOS, A RESPEITO DAS CONCLUSÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/07/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 29/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 29/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 001 E 009 DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, PARA INCLUIR NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS OS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PARA AUMENTAR AS RESPECTIVAS PENAS.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 30/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO E POR OUTROS ORGÃOS, A RESPEITO DAS CONCLUSÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 22/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 8036, de 1990, permitindo a utilização do FGTS para pagamento de anuidades de ensino médio e de curso superior.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 12/03/1999
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