Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Parlamentar
- Armando Monteiro
- Matéria:
-
- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 477 de 2017, que “altera o art. 205 da Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte”.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/12/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 478 de 2017, que “dispõe sobre o procedimento facultativo do credor fiduciário para a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bem móvel, por meio do uso do instituto da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis”.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/12/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a Infraestrutura, dentro da visão do setor público e da iniciativa privada, com a presença das seguintes autoridades: - Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dra. MIRIAM BELCHIOR; - Presidente do BNDES, Dr. LUCIANO COUTINHO; - Presidente da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Dr. PAULO GODOY; e - Diretor da CNI e Coordenador da Área de Infraestrutura, Dr. JOSÉ DE FREITAS MASCARENHAS.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
- Data:
- 20/03/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento Nº 14/2013 – aprovado em 03/04/2013, que em uma das audiências públicas desta Comissão, com o objetivo de debater a reforma do marco regulatório do setor da mineração, seja incluído como convidado o Dr. Carlos Vilhena – Advogado Especialista e Sócio do Escritório Pinheiro Neto Advogados.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 10/04/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública destinada a debater o tema: Reavaliação do projeto da Ferrovia Nova Transnordestina: viabilidade e fontes de financiamento.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/11/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Na forma do disposto no art. 258 do Regimento Interno, requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2007, que altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, para incluir os chefes de missões diplomáticas de caráter transitório, incumbidas das funções que especifica, entre as autoridades cuja escolha seja aprovada previamente pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição em sessão secreta; a Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2007, que altera o inciso XI do art. 52 da Constituição Federal para permitir ao Senado Federal a exoneração de agentes públicos em cujos mandatos tenham sido investidos com aprovação desta Casa; a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2008, que acrescenta o § 5º ao artigo 55 da Constituição Federal, para prever que na apuração de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal poderá obter informações relativas à movimentação bancária, às comunicações telefônicas e aos dados fiscais do investigado; a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2008, que altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever a criação, em cada Casa do Congresso Nacional, de uma comissão permanente responsável pela realização de inquéritos parlamentares; a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2008, que revoga o inciso X do artigo 52 da Constituição e a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2008, que altera o artigo 52 da Constituição Federal, a fim de outorgar competência ao Senado Federal para estabelecer limites à carga tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, voltem a ter tramitação autônoma e que a Proposta de Emenda à Constituição nº 62, de 2007, que atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2007, que atribui ao Congresso Nacional competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 71, de 2007, que atribui à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal competência para convocar diretores de agências reguladoras para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado e atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes e impede o contingenciamento de repasse de recursos orçamentários às agências reguladoras, continuem a tramitar em conjunto.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Douta Comissão a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 298/2011 – Complementar, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte com a participação dos seguintes convidados: Ives Gandra da Silva Martins – advogado, jurista e Professor Emérito da Universidade Mackenzie e da Universidade Paulista. Especialista em Direito Tributário; Humberto Bergmann Ávila – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique, Alemanha; Márcio Olívio Fernandes da Costa – Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte – CODECON de São Paulo; Glauco José Corte - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Carlos Alberto Barreto – Secretário da Receita Federal; Andrea Calabi – Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 99, de 2011- CCJ, aprovado em 23/11/2011, que na audiência pública nesta Comissão com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome aprovado do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sr. Robson Andrade, pelo do Sr. Carlos Velloso, Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 14/03/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública conjunta da CCJ e CAE, com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome do Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso pelo nome do Advogado Tiago Cedraz.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 20/03/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2011- CCJ, aprovado em 20/04/2011, que a audiência pública nesta Comissão, com o objetivo de debater as regras de aquisição de terras no Brasil por estrangeiros, inclua como convidado: Sr. Luciano Garcia Rossi ¿ Advogado e Sócio do Escritório Pinheiro Neto Advogado.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 08/06/2011
Fazer nova pesquisa ›