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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Esta Lei, ridendo castigat mores, denominada Lei Ônix Lorenzoni, acrescenta dispositivo do perdão judicial à Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 07/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir a utilização do Fundo Partidário para o pagamento de multas.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 18/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 04/10/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO, QUE VERSAM SOBRE AUTORIA DAS PROPOSIÇÕES.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 14/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RESGATE DE TITULOS PUBLICOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS E EMITIDOS EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 33 DO ADCT.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 19/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1989, QUE ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 14/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 12 da Resolução nº 78, de 1998, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 13/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue o processo simbólico de votação previsto no Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 13/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 8º do art. 132 do Regimento Interno, com o objetivo de excluir a proibição de computar o voto do autor da proposição no âmbito das Comissões.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços, no que concerne ao valor mínimo de retribuição do pessoal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 17/04/2002
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