Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
Parlamentar
Romero Jucá
Matéria:
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 5º (QUINTO) DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATRIBUIR AO SERVIDOR NÃO ESTAVEL, QUE FOR EXONERADO, O DIREITO A INDENIZAÇÃO PREVISTA NAQUELE DISPOSITIVO.
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
Data:
25/03/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos §§ 5º e 6º do artigo 14 da Constituição Federal para prever a obrigatoriedade de o Presidente da República, Governador e Prefeito licenciar-se do cargo para concorrer à reeleição e a outros cargos.
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
Data:
06/12/2000
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o artigo 149 A à Constituição Federal. (Autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública).
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
Data:
01/03/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargo de professor com outro, administrativo, técnico ou científico).
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
Data:
13/03/2003
Matéria:
Ementa:
Modifica a Constituição Federal, para denominar como desembargadores federais os membros dos Tribunais Regionais Federais.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
25/06/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
Data:
05/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
Autor:
Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
Data:
07/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
23/06/2010
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
31/08/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
Data:
20/10/2011

Fazer nova pesquisa ›