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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
Encontradas 102 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir como categoria de segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) o contribuinte de confissão, ordem ou congregação religiosa.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Poupança Jovem.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 09/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 31/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir ações e serviços públicos de saúde no rol de aplicação das receitas arrecadadas com a cobrança das multas de trânsito.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 20/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o art. 5º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de material genético de todos os condenados e de todos os presos em flagrante por crime cuja pena máxima seja superior a 2 (dois) anos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 28/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 06/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 04/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e com recursos mistos dos referidos fundos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 25/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 31/05/2017
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