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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para autorizar rebate para a liquidação de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2018, a repactuação de dívidas de operação de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais destinadas a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou Municipal e cria abono, de caráter assistencial, devido aos agricultores familiares aposentados, com renda de benefício de um salário mínimo, nos seguintes percentuais:
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a suspensão do desconto de operações de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude da emergência sanitária resultante do vírus SARS-CoV-2 (Covid19), de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências, para suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, o pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas abrangidos pelo reconhecimento de estado de calamidade pública objeto do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-Covid-19, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para autorizar a utilização do incentivo fiscal do imposto sobre a renda relativo às doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso pelas pessoas físicas que utilizam o desconto simplificado e às pessoas jurídicas que apuram o imposto com base no lucro presumido ou arbitrado; e tornar padrão a opção pela doação aos fundos diretamente na Declaração de Ajuste Anual.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2021
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