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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Luiz Estevão
Encontradas 104 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE INDISPONIBILIDADE DE BENS DE VITIMAS DE SEQUESTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 22/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 4º (QUARTO), DA LEI 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 19/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 439 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA AUMENTAR O NUMERO DE JURADOS LISTADOS ANUALMENTE E LIMITAR A CONVOCAÇÃO DESTES A APENAS UMA POR ANO.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 18/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE 5% (CINCO POR CENTO) DO PREÇO DE BILHETERIA DE FILME ESTRANGEIRO SEJA DESTINADO A FINANCIAR FILME BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 17/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 09/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 02/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 40 DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 02/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DOS PROPRIETARIOS, POSSUIDORES E CRIADORES DE CÃES PERIGOSOS.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 02/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 121, 137, 147 E 288 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E O ARTIGO 75 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 9496, DE 11 DE STEMBRO DE 1997, PARA REABRIR O PRAZO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL JUNTO A UNIÃO.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
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