Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
REQ
Matéria:
REQ 8/2024 - CCJ
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1803/2023, que “altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício”.
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/05/2024
Matéria:
REQ 9/2024 - CCJ
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4129/2021.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/05/2024
Matéria:
REQ 12/2024 - CRA
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o processo irregular de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); • representante da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); • representante do Ministério da Saúde (MS); • representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
08/05/2024
Matéria:
REQ 13/2024 - CRA
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a Tarifa de Avaliação Socioambiental de Crédito Rural cobrada pelo Banco da Amazônia – BASA nas operações de custeio e investimento utilizando linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor Luiz Claudio Moreira Lessa, Presidente do Banco da Amazônia - BASA; • Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); • Representante de Federação estadual de Agricultura e Pecuária da região Norte; • Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
08/05/2024
Matéria:
REQ 22/2024 - CMA
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências” seja incluída a convidada que apresenta.
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
09/05/2024
Matéria:
REQ 23/2024 - CMA
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências” seja incluída a convidada que apresenta.
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/05/2024
Matéria:
REQ 26/2024 - CSP
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2024 - CSP, que instrui o PL 3611.2021, seja incluído representante da APCF.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/05/2024
Matéria:
REQ 30/2024 - CDH
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2737/2019.
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
08/05/2024
Matéria:
REQ 31/2024 - CDH
Ementa:
Requer ...
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2024
Matéria:
REQ 32/2024 - CDH
Ementa:
Requer a realização da diligência externa ao Estado do Rio Grande do Sul
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2024

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