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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Amir Lando
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Amir Lando
- Parlamentar
- Amir Lando
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a aplicação dos recursos previstos no § 2º do art. 98 da Constituição Federal, e nos incisos I, II e III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 14/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre viagens oficiais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas tarifas de passagens aéreas para os maiores de sessenta anos.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 06/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que as Assembléias Legislativas ou a Câmara Legislativa do Distrito Federal sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Estados ou para o Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 02/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de desconto no valor de passagens para os maiores de sessenta anos.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 03/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (MDB/RN)
- Data:
- 29/02/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o aviso antecipado ao fiador da inadimplência do devedor.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece, nos crimes de homicídio e lesão corporal, causas de aumento de pena.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa prazos para o Tribunal de Contas da União atender as solicitações de inspeções, auditorias e informações do Congresso Nacional, suas Casas e respectivas comissões.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 21/03/2002
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