Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Expedito Júnior

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Expedito Júnior
Parlamentar
Expedito Júnior
Matéria:
SCD 203/2001
Ementa:
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2008
Matéria:
PLS 296/2009
Ementa:
Altera os §§ 1º e 2º do art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a responsabilidade subsidiária da Administrativa Pública pelos encargos trabalhistas decorrentes da execução de contratos por ela firmados.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
30/06/2009
Matéria:
PLS 254/2008
Ementa:
Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
24/06/2008
Matéria:
PLS 251/2008
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao art. 16º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.
Autor:
Senador Geovani Borges (PMDB/AP)
Data:
20/06/2008
Matéria:
PLS 222/2008
Ementa:
Autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
03/06/2008
Matéria:
PLS 597/2007
Ementa:
Isenta o óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia da Contibuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
17/10/2007
Matéria:
PLS 533/2007
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer regras para indenização, reembolso e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque, cancelamento ou atraso de vôos.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
06/09/2007
Matéria:
PLS 525/2007
Ementa:
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE)
Data:
04/09/2007
Matéria:
PLS 429/2007
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir indenização aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento de vôos.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
02/08/2007
Matéria:
PLS 370/2007
Ementa:
Regulamenta a profissão do Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados (COR), cria o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONFECOR) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONCOR's) e dá outras providências.
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
25/06/2007

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