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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francelino Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francelino Pereira
- Parlamentar
- Francelino Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea "h" ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1996, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 15/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AO EMPREGADOR QUE ADMITIR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 13/12/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 1º-A à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevista no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 7º da Lei nº 9288, de 1º de julho de 1996, que "altera dispositivos da Lei nº 8436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes".
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 18/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir que os profissionais nele arrolados possam optar pelo SIMPLES.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 09/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre critérios e procedimentos para o resgate em moeda corrente do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 11986 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 12/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 1989, QUE DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIAS DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Resolução nº 95, de 1996, do Senado Federal, que fixa alíquota para cobrança do ICMS.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR) e outros.
- Data:
- 05/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 12 da Resolução nº 78, de 1998, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 13/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá o nome de Edifício Senador Juscelino Kubitschek ao Anexo I do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 29/10/2002
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