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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maguito Vilela
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maguito Vilela
- Parlamentar
- Maguito Vilela
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 23/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4829, de 5 de novembro de 1965 e a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 02/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR A FAMILIAS CARENTES - PROALIMENTAR.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 06/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 473, DO DECRETO-LEI 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
- Data:
- 09/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal o nome do General-de-Exército MAX HOERTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Construção Associativa da Casa Própria e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 15/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 8650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol o exercício da profissão nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 29/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XIV, ARTIGO 21, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUI O FUNDO PROPRIO PARA A ASSISTENCIA FINANCEIRA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/01/2005
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