Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Delcídio do Amaral

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Delcídio do Amaral
Parlamentar
Delcídio do Amaral
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Ementa:
Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
15/12/2004
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 21 e 232 da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Autor:
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Data:
02/06/1999
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer prazo até o último dia útil do ano em que é entregue a declaração de ajuste para a restituição de Imposto de Renda Pessoa Física pago a maior.
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
11/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 54 e 68 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
15/07/2009
Matéria:
Ementa:
Altera os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 9º do art. 54 da Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, para dispor que os atos que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens e serviços, deverão ser submetivos, previamente, à apreciação do CADE, que deliberará no prazo de trinta dias.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
09/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), e dá outras providências, para conferir ao CDN poder de proposição ou veto de obra de infra-estrutura, por razões de risco para a segurança nacional.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
17/09/2009
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Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
23/04/2002
Matéria:
Ementa:
Cria o Sistema de Equalização das Transferências Constitucionais dos Fundos de Participação, modificando a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989.
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Data:
12/09/2000
Matéria:
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
05/04/1995
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Ementa:
Altera a redação dos §§ 1º e 3º do artigo 1.361, do Código Civil, e dá outras providências. (Altera as formas de constituição e de transferência da propriedade fiduciária).
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
10/05/2007

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