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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta às pessoas jurídicas o armazenamento dos livros comerciais "Livro Diário" e "Livro Razão" em meio magnético.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 16/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 4º do artigo 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os artigos 19 e 22 da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", estabelecendo regras claras sobre a dupla filiação.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades similares, e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do artigo 8º da Lei nº 5700, de 19 de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para substituir, na representação das Armas Nacionais, o ramo de fumo pelo de guaraná.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do imposto de importação nas hipóteses que menciona.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 20/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 10/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 27/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA UM INICSO XI AO ARTIGO 649 DA LEI 5869/73 - CPC, DISPONDO SOBRE A IMPENHORABILIDADE DAS MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/03/1999
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