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Relatorias do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 71
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 71

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 406/2016
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), determina a reformulação do cadastro de que trata o inciso II do art.37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Autor:
Comissão Diretora
Data:
08/11/2016

Matéria:
PLS 432/2016
Ementa:
Altera o art. 15 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo Penal.
Autor:
Senador Antonio Anastasia
Data:
23/11/2016

Matéria:
PLS 37/2015
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de aprovação legislativa para que o Poder Executivo possa ampliar a dívida mobiliária federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Reguffe
Data:
24/02/2015

Matéria:
PLS 102/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre a concessão de benefício às famílias durante os períodos de eventuais calamidades.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
10/03/2015

Matéria:
PLS 126/2015
Ementa:
Altera Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para aperfeiçoar o tipo penal de evasão de divisas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
18/03/2015

Matéria:
PLS 286/2015
Ementa:
Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.”
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
19/05/2015

Matéria:
PLS 622/2015
Ementa:
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer prazo para os descontos nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição para fontes de geração de energia elétrica, eliminar a possibilidade de a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custear tais descontos e definir parâmetros de cálculo do preço de contratação da geração distribuída de energia elétrica.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
16/09/2015

Matéria:
PLS 729/2015
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, para limitar a aplicação de multas aos contribuintes que descumprirem obrigações acessórias tributárias.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
10/11/2015

Matéria:
PLS 236/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos antigos quilombos, reconhecidas em títulos emitidos pelo Estado.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
17/07/2014

Matéria:
PLS 411/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
16/12/2014

Matéria:
PLS 104/2012
Ementa:
Acrescenta o art. 17-A na Lei 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que as contas de depósito à vista mantidas em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão remuneradas, tendo por base seu saldo médio mensal.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
17/04/2012

Matéria:
PLS 91/2009
Ementa:
Altera o art. 73, V, alínea c, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir a exigência de disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários a fim de que se permita, durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início desse prazo.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro
Data:
17/03/2009

Matéria:
PLS 183/2009
Ementa:
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para regulamentar a implantação de equipamentos urbanos.
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/05/2009

Matéria:
PLS 207/2009
Ementa:
Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art.173 da Constituição Federal.
Autor:
Senador José Sarney
Data:
21/05/2009

Matéria:
PLS 220/2009
Ementa:
Regulamenta o inciso III do § 1º do art. 173 da Constituição Federal, para estabelecer as normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, que explorem atividade econômica, bem como de suas subsidiárias.
Autor:
Senadora Marisa Serrano
Data:
26/05/2009

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