Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2009

Autoria
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Dispõe sobre limite temporal para o exercício das funções comissionadas de Diretor-Geral do Senado Federal, demais Diretores e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/02/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PRS 38/2009
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
08/07/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre limite temporal para o exercício das funções comissionadas de Diretor-Geral do Senado Federal, demais Diretores e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
23/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 23 e 24 de setembro de 2009, durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria. É aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto (em 23/09/2009).
Identificação:
PRS 38/2009
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
08/07/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre limite temporal para o exercício das funções comissionadas de Diretor-Geral do Senado Federal, demais Diretores e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
23/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 23 e 24 de setembro de 2009, durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria. É aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto (em 23/09/2009).
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2011 Publicado no DSF Páginas 3913
A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura.
Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição.
18/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33942
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30963-30965
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/2009
Despacho:
30/10/2009 (despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 23/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/07/2009 - 16/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DEFINIÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, SENADO. POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, SENADO. OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, INTERSTÍCIO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, CONTABILIZAÇÃO, INÍCIO, CESSAÇÃO, EXERCÍCIO, ANTERIORIDADE.
21/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
18/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura.
Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição.
Publicado no DSF Páginas 3913
18/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/01/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDIR.
03/11/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, como minuta de relatório pela prejudicialidade da matéria.
07/10/2009
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
25/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
23/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 23 e 24 de setembro de 2009, durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
É aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto (em 23/09/2009).
Parecer
27/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pelo arquivamento do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
20/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
17/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 33942
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/07/2009 a 16/07/2009.
08/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30963-30965
Avulso inicial da matéria
08/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.