Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati

Matéria:: MSF 71/2016
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO SILVA DO AMARAL, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.
Autor:: Presidência da República
Data:: 13/07/2016

Matéria:: MSF 90/2016
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai.
Autor:: Presidência da República
Data:: 16/09/2016

Matéria:: MSF 76/2017
Ementa:: Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/12/2017

Matéria:: MSF 6/2019
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora FLÁVIA MARTINS SANT´ANNA PERLINGEIRO para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
Autor:: Presidência da República
Data:: 14/02/2019

Matéria:: MSF 64/2021
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen.
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/11/2021

Matéria:: MSF 61/2022
Ementa:: Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará.
Autor:: Presidência da República
Data:: 01/09/2022

Matéria:: OFS 100/1997
Ementa:: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA LEI 3310, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BEM ASSIM DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 120954, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 8º E 9º DA REFERIDA LEI ESTADUAL.
Autor:: JUDICIARIO
Data:: 07/11/1997

Matéria:: OFS 23/2000
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8.870, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 517, que declarou a inconstitucionalidade do vocábulo "mensal", constante do art. 1º, e de todo o texto do art. 2º, ambos da referida Lei Estadual, Esclarece, ainda, que recebeu, também, o Ofício nº 53 de 2000, do referido Tribunal, encaminhando a Ação Originária nº 527, referente ao mesmo assunto, que passa a integrar o processo do Ofício nº S/23, de 2000.
Autor:: Supremo Tribunal Federal
Data:: 18/04/2000

Matéria:: OFS 9/2003
Ementa:: Solicita, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Nacional, a tomada de providências no âmbito da segurança pública, visando o combate à criminalidade.
Autor:: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:: 27/03/2003

Matéria:: OFS 9/2007
Ementa:: Comunica a indicação do Ministro CESAR ASFOR ROCHA para compor o Conselho Nacional de Justiça, na condição de membro e, assim execer a função de Ministro-Corregedor, em conformidade com o disposto no art. 103, II, e §§ 2º e 5º da Constituição Federal.
Autor:: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Data:: 08/05/2007

Atividade Legislativa