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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- OFS
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 69 matérias do tipo OFS - Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 282606, que declarou a inconstitucionalidade do § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Glicério/SP, de 1990 (fixa o número de vereadores).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 276546, que declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Palmeira D'Oeste/SP, de 1990 (fixa o número de vereadores).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 266994, que declarou a inconstitucionalidade da Emenda nº 1/95, à Lei Orgânica do Município de Teodoro Sampaio/SP (fixa o número de vereadores).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão, bem como do Parecer da Procuradoria-Geral da República e da certidão de trânsito em julgado, proferidos nos autos do Recurso Extraordinário nº 158834, que declarou a inconstitucionalidade da expressão "...ou a integração no ativo fixo de mercadoria produzida pelo próprio estabelecimento...", contida no inciso II do § 1º do artigo 2º do Convênio ICM nº 66/88, e da expressão "...ou a integração no ativo fixo, de mercadoria... produzida pelo próprio estabelecimento.", contida no item 2 do § 1º do artigo 2º da Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo (dispõem sobre o ICMS).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 29/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 190264, que declarou a inconstitucionalidade do inciso VII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (assegura aos classificados em concurso público, dentro das vagas fixadas em edital, o provimento no cargo no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da homologação do resultado).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 04/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário mencionado, mediante o qual o plenário desta Corte declarou a inconstitucionalidade do inciso XXII do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Antonina/PR, e da alínea b do inciso XXIII do mesmo artigo, na redação imprimida pela Emenda à Lei Orgânica do Município de Antonina nº 7, de 4 de junho de 1992.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 31/07/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia de trabalho jurídico intitulado "A Reforma in Pejus do Código de Processo Penal - O Perigo Iminente de Prescrição ou da Impunibilidade - A Sociedade em Perigo Virtual", referente a artigos da reforma do processo penal, que tramita no Congresso Nacional.
- Autor:
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 26/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal informações sobre providências adotados pelo Ministério Público de Pernambuco em face das conclusões constantes do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 1.101, de 1996, que apurou irregularidades relacionadas à autorização, emissão e negociação de títulos públicos estaduais e municipais, nos exercícios de 1995 e 1996, especificamente com relação à emissão de títulos pelo Governo do Estado de Pernambuco.
- Autor:
- Procurador-Geral de Justiça (PE)
- Data:
- 17/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 179273, ATRAVES DO QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º (QUINTO), PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO), INCISO I, ALINEAS 'A' ATE 'F', DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 7, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 212, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, AMBAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS.
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 07/10/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NA AÇÃO ORIGINARIA NUMERO 281-8/320, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO.
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 08/05/1996
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