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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Rocha
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Rocha
- Parlamentar
- Paulo Rocha
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos a instituições de ensino superior ou a suas mantenedoras.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a utilização de sistemas de cobrança, tais como comandas, cartões eletrônicos ou similares, que submetam o consumidor a confinamento compulsório em locais fechados.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 07/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Paulo Reglus Neves Freire no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 17/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de água.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 05/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 16/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para proibir a cobrança de pedágios nos trechos de rodovias estaduais e federais que atravessem áreas urbanas e entre cidades que distem menos de trinta e cinco quilômetros entre si, e autorizar a arrecadação de taxas e contribuições de melhoria por concessionário de serviço público ou de obra pública.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 23/06/2010
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