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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
- Parlamentar
- Jonas Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 7º ao art. 3º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 29/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 94 da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 21/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 8171 de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 21/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 570, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam sobre auditoria realizada em diversos órgãos relativo ao Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica TCU/Reino Unido. (TC - 013.790/97-8).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 218,190,000.00 (duzentos e dezoito milhões, cento e noventa mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Crédito Fundiário de Combate à Pobreza Rural-1, a ser executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º e dá nova redação ao § 3º do artigo 8º da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. (estabelecendo que os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos de safra e os planos plurianuais).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 8171 de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. (estabelecendo que o poder público procederá a identificação das áreas desertificadas, as quais somente poderão ser exploradas mediante a adoção de um plano de manejo, com emprego de tecnologia capaz de interromper o processo de desertificação).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos para transporte da produção agrícola, adquiridos pelas entidades que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 02/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 22% DOS RECURSOS DO SISTEMA BNDES PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR DE AGROINDÚSTRIA.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 27/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o seguro obrigatório de pagamento das obrigações trabalhistas relativas à rescisão contratual, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Data:
- 09/06/1999
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