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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
- Parlamentar
- Jonas Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 100,400,000.00 (cem milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo - PROCENTRO".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 47 e 56 da Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971. (Dispõe sobre a administração e o conselho fiscal das sociedades cooperativas).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição de fundos agronegócios para captação externa de recursos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 01/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 12/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no que concerne ao salário-maternidade devido à segurada especial.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 17/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Restabelece a Resolução nº 20, de 2001, restabelecida pela Resolução nº 25, de 2002, ambas do Senado Federal. (Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana).
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 25/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a cessão, para cobrança, da dívida ativa dos municípios a instituições financeiras e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 22/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Sistema de Trens Urbanos - 4ª Linha do Metrô". (Exemplares do Diário Oficial do Estado de São Paulo). (Volume - III)
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/05/2002
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