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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
- Parlamentar
- Benedito de Lira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal, para criminalizar a venda, importação e o descarte irregular de resíduo hospitalar.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, a ser celebrado anualmente no dia 18 de outubro.
- Autor:
- Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos”, o trecho da rodovia BR-423, compreendido entre os municípios de São Caitano e Garanhuns, situado no Estado do Pernambuco.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 02/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes nos Estados de Pernambuco e Alagoas.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 06/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder prioridade aos portadores de deficiência física na restituição do imposto de renda pago a maior
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso no art. 104-C, do Regimento Interno do Senado Federal, Resolução nº 93, de 1970, alterado pela Resolução do Senado Federal nº 01, de 2007, para dispor sobre a apreciação de indicação de autoridade que menciona. (Dispõe sobre indicação de nomes de Presidente e Diretores de Agências Reguladoras do Setor de Telecomunicações).
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 28/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a denominação da Ala Senador Filinto Muller para Ala Senador Luiz Carlos Prestes.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 01/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Senador Abdias do Nascimento" a Sala da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Mérito Ambiental, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 08/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações.
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 22/12/2009
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