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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Izalci Lucas
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Izalci Lucas
- Parlamentar
- Izalci Lucas
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel (táxi), e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos, contado da data de sua aquisição.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 01/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Academia Pedro Ricardo Araujo Carvalho" a academia de treinamento dos servidores da Polícia Legislativa do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 13/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do “Dia Nacional da Coragem Civil” e dá outras providências.
- Autor:
- Jovem Senador Ana Luiza Valadares, Jovem Senador Domingas Pereira, Jovem Senador Erick Gabriel da Silva, Jovem Senador Gabriela Guadagnin, Jovem Senador Guilherme de Souza, Jovem Senador Manoel David da Silva, Jovem Senador Ravan Andrade, Jovem Senador Renata Rebelo, Jovem Senador Rhilary Feitosa
- Data:
- 23/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 10/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o aumento do prazo da "licença nojo" nos casos em que os familiares autorizem a doação de órgãos.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 08/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2023.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 22/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos casos de condenação a pena cujo cumprimento inicial seja em regime aberto, pela prática de crime cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, se não houver, nos termos da lei, estabelecimento adequado para o cumprimento da pena.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 01/09/2023
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