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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim
- Parlamentar
- Paulo Davim
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 4º do art. 26 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a incluir a obrigação de se desenvolver o conteúdo relativo aos aspectos históricos regionais e locais no ensino da História do Brasil.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 29/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A em sua composição.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 01/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que disciplina as atividades de pesquisa e comerciais com organismos geneticamente modificados (OGM), para dispor sobre a realização de audiências públicas.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 13/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a jornada de trabalho do cirurgião dentista da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 15/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para regulamentar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 28/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na base curricular comum do ensino fundamental e médio o estudo dos aspectos geográficos, históricos e econômicos do Brasil, bem como de seus fundamentos legais.
- Autor:
- Senador Belini Meurer (PT/SC)
- Data:
- 31/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Ajuda Especial de Mantença para a família que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 01/09/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o estudo, no ensino médio, dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
- Data:
- 07/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/07/2003
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