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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano
- Parlamentar
- Marisa Serrano
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao § 2º do artigo 3º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, a fim de estabelecer, em igualdade de condições, a certificação ambiental como critério de desempate em licitações e contratações públicas.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 15/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do § 3° do art. 6° da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever que o Conselheiro Tutelar da Criança e do Adolescente que atuar em regime de dedicação exclusiva deverá ser remunerado e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 19/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar os mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 13/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 8.987, de 1995, a fim de estabelecer direito do consumidor.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 25/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 23/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 22/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 11/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para criminalizar a omissão de funcionários de laboratórios fotográficos que tomam conhecimento de fotos pornográficas envolvendo criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 09/06/2005
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