Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Weverton
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
23/03/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir que o agressor reincidente seja monitorado por dispositivo eletrônico, como forma de proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
07/03/2023
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública.
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
27/02/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, a fim de conferir ao contratante de serviços de engenharia transparência acerca dos valores recolhidos a título de taxa de registro da “Anotação de Responsabilidade Técnica”.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
11/07/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
11/07/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural.
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/07/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para estabelecer o caráter ressarcitório da despesa com combustível pelas Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
11/05/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para determinar a disponibilidade de, pelo menos, um profissional médico-veterinário nos aeroportos em que especifica.
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
20/04/2022

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