Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Weverton
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir que o agressor reincidente seja monitorado por dispositivo eletrônico, como forma de proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
07/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para determinar a disponibilidade de, pelo menos, um profissional médico-veterinário nos aeroportos em que especifica.
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
20/04/2022
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/03/2021
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 879-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para pacificar o entendimento quanto à incidência de correção monetária e juros de mora no ordenamento jurídico pátrio.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
02/05/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para estabelecer o caráter ressarcitório da despesa com combustível pelas Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
11/05/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, para estabelecer critérios destinados ao financiamento e à instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
12/03/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
23/03/2023
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
10/04/2023

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