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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
- Parlamentar
- Otto Alencar
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 29/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 26/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para prever a notificação pessoal prévia obrigatória para a inserção de dívidas em serviços de proteção ao crédito, a reparação de dano e a sanção obrigatória de multa, em caso de inserção decorrente de fraude ou falsidade na contratação, além da necessidade de depósito prévio em juízo pelo fornecedor para propositura de ação judicial.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado não é reincidente ou tem bons antecedentes.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 18/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para estabelecer o dever de o poluidor ressarcir a União, o Estado ou o Município das despesas incorridas com operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros, defesa civil, assistência social ou outros órgãos públicos, realizadas para socorro, resgate, assistência e mitigação dos danos ambientais e sociais, inclusive as despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde com o tratamento das vítimas.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 13/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 13/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o uso do atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/03/2019
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