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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
MPV 877/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.
Autor:
Presidência da República
Data:
26/03/2019

Matéria:
MPV 786/2017
Ementa:
Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.-ABGF.
Autor:
Presidência da República
Data:
13/07/2017

Matéria:
MPV 710/2016
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.
Autor:
Presidência da República
Data:
04/01/2016

Matéria:
MPV 674/2015
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2015

Matéria:
MSF 22/2017
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora SIMONE SANCHES FREIRE para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Autor:
Presidência da República
Data:
24/04/2017

Matéria:
MSF 30/2017
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Financiamento para Energia Sustentável”, a ser celebrado no âmbito do “Convênio de Linha de Crédito Condicional BID-BNDES de Financiamento a Investimentos Produtivos e Sustentáveis”.
Autor:
Presidência da República
Data:
24/05/2017

Matéria:
MSF 69/2015
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 e parágrafo único do art. 24 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Marcelo Bechara de Souza Hobaika.
Autor:
Presidência da República
Data:
26/08/2015

Matéria:
OFS 35/2018
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Petrobras Biocombustível S.A.
Autor:
Petrobras Biocombustível S.A.
Data:
03/07/2018

Matéria:
OFS 25/2017
Ementa:
Encaminha o relatório sobre o andamento dos empreendimentos e demais ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, referente ao ano de 2016, em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 2º, da Lei nº 13.334, de 2016.
Autor:
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos
Data:
17/04/2017

Matéria:
PL 582/2019
Ementa:
Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
11/02/2019

Matéria:
PL 1227/2019
Ementa:
Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli
Data:
27/02/2019

Matéria:
PL 1302/2019
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, para abranger na isenção do imposto de renda em proventos de aposentadoria, ou reforma, a condição de pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
12/03/2019

Matéria:
PL 1303/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para exigir que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.
Autor:
Senadora Zenaide Maia
Data:
12/03/2019

Matéria:
PL 1376/2019
Ementa:
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
Autor:
Senador Izalci Lucas
Data:
12/03/2019

Matéria:
PL 1420/2019
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório por entidades em gozo de imunidade tributária recíproca ou por instituições beneficentes de assistência social sem fins lucrativos.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

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