Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lasier Martins

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lasier Martins
Parlamentar
Lasier Martins
Matéria:
Ementa:
Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar a seguradora em caso de sinistro e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/2017
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
19/04/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
09/05/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
29/05/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para permitir ao contribuinte que tenha sua declaração retida para revisão o direito de apresentar documentação e de comprovar a regularidade das informações a qualquer momento, independentemente de intimação por servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
26/09/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a associação de Municípios.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
06/12/2017
Matéria:
Ementa:
Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/12/2017
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 55, III da Constituição Federal e arts. 13 e 40 do RISF, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Kourou, na Guiana Francesa, no período de 20 de março a 23 de março do corrente ano, a fim de representar o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para compor a comitiva do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na cerimônia de lançamento do Satélite SGDC, a ser realizado no dia 21 de março de 2017.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
16/03/2017
Matéria:
Ementa:
Fim da Aposentadoria Especial para Governadores e Presidentes
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
30/08/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Presidência da República
Data:
17/08/2018

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