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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dário Berger
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dário Berger
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Dário Berger
Encontradas 10 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 30/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 15/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 29/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga o prazo dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece o Estado de Santa Catarina como “Polo Náutico do Brasil”.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Nano Tecnologia e Novos Materiais.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
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