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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tereza Cristina
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tereza Cristina
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Tereza Cristina
Encontradas 23 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 24/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, para Parque Nacional e modifica sua denominação para Parque Nacional Marinho do Arvoredo; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por associações de produtores rurais a seus cooperados, membros e associados respectivamente.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 02/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 26/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais rígida a pena prevista para os reincidentes na prática do crime de tráfico de animais.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 03/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com potencial de grande aglomeração de pessoas.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de dispor sobre a logística reversa de veículos automotores, e a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil e institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, para criar requisitos referentes à reciclagem de veículos automotores.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 07/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
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